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Fazenda Modelo, em Guartiba é multada em R$ 6 mil por falta de veterinário responsável

Conselho Regional de Medicina Veterinária fez vistoria no local e constatou que Centro de Atendimento funciona sem licença

Animais doentes da Fazenda Modelo numa das salas de isolamento Foto: Gustavo Stephan / O Globo

Animais doentes da Fazenda Modelo numa das salas de isolamento
Depois de ver as denúncias de falta de higiene e péssimas condições de infraestrutura na Fazenda Modelo publicadas em reportagem de O GLOBO na última terça-feira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou na quarta-feira uma equipe de fiscalização ao Centro de Proteção Animal da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda), instalado na Fazenda Modelo, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio. De acordo com a assessoria de comunicação do CRMV-RJ, “no local foi verificado que não há certificado de regularidade da atividade de Centro de Atendimento Veterinário”. Além disso, informou a assessoria, o fiscal verificou que o estabelecimento não tem um médico veterinário como responsável técnico, como exigido pela legislação. Por causa destas irregularidades, a administração da Fazenda Modelo foi autuada, com multa fixada no valor de R$ 6 mil com prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Ainda segundo o CRMV-RJ, esta é a segunda multa aplicada no local somente este ano. Em 16 de maio, o CRMV-RJ enviou um agente de fiscalização ao local, quando foi lavrado o auto de infração nº 2866/2013, por infração ao Art. 28 da Lei nº 5.517/68, no valor de R$ 3 mil cobrando a presença de um responsável técnico habilitado no centro de animais. De acordo com o artigo da Lei, que regulamentou o exercício da profissão de médico-veterinário e criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, “firmas de profissionais da Medicina Veterinária, as associações, empresas ou quaisquer estabelecimentos cuja atividade seja passível da ação de médico-veterinário, deverão, sempre que se tornar necessário, fazer prova de que, para esse efeito, têm a seu serviço profissional habilitado”.
A SEPDA declarou a mídia que “a visita do CRMV à Fazenda Modelo foi decorrente de registros administrativos da SEPDA junto ao CRMV, nada tendo a ver com maus tratos ou qualquer outro assunto zoo-sanitário”.
O endereço do principal abrigo prefeitura tem sido alvo de denúncias de ONGs de defesa dos animais, que divulgaram fotos com imagens de maus-tratos e falta de higiene nas instalações da instituição. As cenas chocantes (gatos doentes deitados em gaiolas enferrujadas sem qualquer proteção; felinos comendo e bebendo água em recipientes com fezes, cães idosos num canil com paredes cheias de limo, corpos de gatos descartados num contêiner), levaram o Ministério Público a visitar o local na última sexta-feira. O titular da Sepda, Cláudio Cavalcanti, nega que as fotos tenham sido feitas na Fazenda Modelo e garante que todos os cerca de 700 animais que lá vivem são muito bem tratados.
Para verificar as condições do local, na última sexta-feira a promotora de Justiça Christiane Monnerat, que atua na área de proteção e defesa dos animais do Rio, visitou a Fazenda Modelo com uma veterinária e do promotor Vinícius Lameira, coordenador de Grupo de Apoio Técnico Especializado em Meio Ambiente do Ministério Público. Acompanhada por uma equipe do GLOBO, Christiane não flagrou cenas semelhantes às denunciadas, mas ficou chocada com as péssimas condições do canil, onde viu animais doentes dividindo espaço com cães sadios, em um local com paredes cobertas de limo e mofo. Na maior parte dos boxes havia fezes e urina, e o mau cheiro era insuportável.

Fonte: O Globo

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