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MP entra com ação para devolver Hospital Pedro II para as mãos da prefeitura do Rio

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública para tirar o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, das mãos da Organização Social de Saúde (OS) Biotech e devolvê-lo à Prefeitura do Rio. Segundo o MP, a OS foi credenciada através de fraudes.
Na ação, de 29 de julho de 2012, a promotoria pede a imediata rescisão do contrato do município do Rio com a Biotech. Ainda não houve decisão judicial sobre o caso. Desde a reinauguração do Pedro II, em abril de 2012, a OS passou a ser responsável pelos serviços da unidade. Os promotores apontam “contundentes irregularidades” no processo de criação da Biotech, em seu credenciamento junto ao município para atuar como OS, na sua escolha para administrar o Pedro II e também nos serviços e contratos atuais.
De acordo com a ação, no início de 2011, proposta por cinco promotores do Grupo de Atuação Integrada à Saúde, o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, comprou o CNPJ de outra empresa que existia desde 2006 - Associação Médico Gratuito - para atender ao tempo mínimo de dois anos de funcionamento exigido para uma empresa se credenciar como OS. A associação, no entanto, estava inativa. Ainda segundo o documento, os atestados que declararam a excelência das atividades da Biotech, outro quesito exigido pelo município, foram dados por empresas nas quais Pellegrine Junior ocupa cargos de diretoria.

  “ (...) a Biotech foi criada tão somente com o escopo de abocanhar parte das polpudas verbas que o Município do Rio de Janeiro teima em devotar às Organizações Sociais”, afirmam os promotores na ação.
Além disso, a ação aponta problemas no serviço prestado à população. Na tarde da última sexta-feira, à porta do Pedro II, a desempregada Michele Ferreira da Conceição, de 24 anos, esperava há quatro horas por atendimento com dores fortes na barriga.


Para o MP, a administração do hospital deve ficar a cargo do município, já que a terceirização dos serviços é inconstitucional. A prefeitura se defende e diz que a atuação das organizações foi aprovada na Câmara dos Vereadores e regulamentada por lei.
Ainda segundo a ação do MP, o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, já foi condenado em São Paulo por improbidade administrativa e ainda responde a outro processo no estado pela prática de crime da Lei de Licitações.

Confira abaixo a resposta completa da secretaria Municipal de Saúde do Rio:
Os processos de qualificação das organizações sociais de saúde (OSS) e licitação para escolha das instituições que irão administrar as unidades da rede de atenção do município são feitos de forma transparente, seguindo a legislação em vigor. Todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público em ação civil pública serão devidamente respondidos em juízo pela Secretaria Municipal de Saúde e pela direção da Biotech.
A atuação das OSS na gestão de unidades de saúde no município do Rio de Janeiro foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e regulamentada pela Lei Municipal nº 5.026, de maio de 2009. O trabalho com as OSS permitiu à Prefeitura ampliar a rede de urgência e emergência, com a abertura de 14 UPAs municipais, cinco coordenações de emergência regionais (CER), dois hospitais (Pedro II e Evandro Freire, na Ilha), além de duas maternidades; e aumentar em mais de 11 vezes a cobertura de Saúde da Família no município nos últimos cinco anos, passando de 3,5% para mais de 41% da população carioca atendidas, com a inauguração de 71 clínicas da família.
O complexo hospitalar de Santa Cruz – que inclui o Hospital Municipal Pedro II e a CER Santa Cruz – foi inaugurado em junho de 2012 e vem prestando fundamental serviço à população de Santa Cruz e adjacências, incluindo municípios vizinhos cujos moradores buscam atendimento de emergência no local. Entre os indicadores que comprovam sua funcionalidade estão 233.541 atendimentos de emergência, 24.526 internações, 4.329 cirurgias e 6.421 partos realizados de junho de 2012 a outubro de 2013. As unidades contam com 2.015 profissionais contratados, sendo 450 médicos das mais diversas especialidades.
Confira abaixo a resposta completa da Biotech:
1) Em relação à sua constituição e seu processo de qualificação, em consideração ao Poder Judiciário e tendo em vista que o Ministério Público já submeteu suas denúncias em juízo, todos os esclarecimentos serão prestados ao Poder Judiciário, de forma fundamentada e substancialmente comprovada.
2) À época da licitação participaram nove empresas distintas, o procedimento foi totalmente regular, sendo a sua proposta a vencedora.
3) A gestão do Pedro II pela Biotech sempre atendeu, de forma comprovada, aos padrões estipulados pelos órgãos públicos e, no Rio de Janeiro, o hospital é comparativamente um dos mais eficientes e econômicos do Município.
4) O Pedro II é um hospital de grande emergência que atende de Parati, Angra, Itaguaí, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Seropédica etc. até toda a região de Santa Cruz, Guaratiba, Sepetiba, Campo Grande etc. A unidade é referência não apenas devido ao seu porte, mas inclusive pela localização geográfica e pelas especialidades médicas e infraestrutura moderna que oferece. Todos os pacientes são atendidos com dignidade. Não existe falta de médicos. Atualmente são 2.015 profissionais contratados, sendo 450 médicos, dentre as mais diversas especialidades, e 836 técnicos de enfermagem.
A administração da unidade, bem como da Biotech, mantém-se inteiramente à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários

Fonte: O Dia

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